Agravo de petição da terceira-embargante. Concurso de credores cível e trabalhista. Direito de preferência.

Tolerância para registro do ponto. A previsão em norma coletiva de tolerância para registro de horário superior a cinco minutos só pode ser validada até a edição da Lei 10.243/01

Recurso ordinário interposto pelo reclamante. Dano Moral e material decorrente de acidente de trabalho.

A etiologia do sujeito do direito

O presente artigo discorre sobre a etiologia do sujeito do direito

Apontamentos sobre a teoria geral da prova

O artigo aborda os principais elementos da teoria geral da prova com foco no atual Código de Processo Civil Brasileiro e, também, ao novo CPC, o Projeto de Lei do Senado 166/2010, apontando as principais tendências neoprocessualistas e as novas disposições quanto à prova, principalmente quanto à função da prova em face do processo contemporâneo.

Quitei a Promessa de Compra e Venda mas não consigo localizar os Vendedores para obter a Escritura Definitiva. E agora?

A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já pode ser feita em Cartórios Extrajudiciais através de Advogado, dispensando os Processos Judiciais

Como encontrar e conversar com um advogado online?

Há várias maneiras de encontrar e conversar com um Advogado online. Contudo, há alguns requisitos que você precisa analisar antes de contatar com um profissional. A depender da situação, como caso de urgência, comunique o profissional e peça a ligação.

A inconstitucional cobrança de complemento no ICMS-ST

Por Ricardo Costa.

Companhia aérea terá que indenizar passageiros por atraso de 24 horas em voo

Cabe recurso da sentença.

Fachin manda afastar Aécio do mandato de senador e decide enviar ao plenário do STF pedido de prisão

Relator da Lava Jato no STF também ordenou afastamento do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) da Câmara. PF cumpre nesta quinta (18) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio.

Aposentadoria Espontânia

Efeitos sobre o contrato de trabalho. Verbas rescisórias. FGTS

Mudanças na execução penal podem reduzir superlotação e poder de facções

Uma das consequências desse novo processo é o fim dos alvarás de soltura

Registro de imóveis. Dúvida. Recusa do registro de arresto que recaiu sobre parte ideal de imóvel.

Recusa do Oficial Registrador que, de todo modo, se mostra, ao final, acertada, em função das exigências mantidas. Recurso não provido.

Submissão de menores à exploração sexual.

Insuficiência probatória. Absolvição.

Tributário. Incidente de concurso de preferência. Crédito hipotecário.

Preferência do crédito tributário.

Portador de retardo mental receberá tratamento da prefeitura.

Sentença Civil.